O Parlamento voltou a dizer “não” às propostas que permitiam que os proprietários que compraram casa a partir de 2012 pudessem deduzir uma parte dos juros do crédito à habitação no IRS.

As iniciativas apresentadas pelo PAN, Chega, PCP e BE — que sugeriam alterações ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) — foram rejeitadas com o voto contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.

O que está em causa?

Atualmente, apenas quem comprou casa até 31 de dezembro de 2011 pode deduzir juros no IRS.

Estes contribuintes podem abater 15% dos juros, até um máximo de 296 euros por ano.

Já quem adquiriu habitação a partir de 1 de janeiro de 2012 não tem direito a qualquer dedução — criando uma desigualdade entre proprietários que é contestada pela oposição há vários anos.

O que propunham os partidos?

Eis os limites de dedução sugeridos:

• PAN: permitir deduzir juros a todos os proprietários, mantendo o teto nos 296€.

• Chega: duas propostas — uma com teto de 600€, outra mantendo os 296€. Ambas foram rejeitadas.

• PCP: dedução para todos, com limite de 350€.

• BE: alargar a todos os contratos, com teto de 360€.

Nenhuma destas propostas avançou.

Porque isto importa para os proprietários?

Num contexto de aumento das taxas de juro e maior esforço financeiro das famílias, a dedução de juros poderia representar um alívio significativo no orçamento de quem tem crédito habitação — especialmente para quem comprou depois de 2012 e hoje suporta encargos mais elevados.

A rejeição mantém o sistema atual:

     Quem comprou até 2011 tem dedução.

     Quem comprou depois, não tem qualquer benefício.

Para acompanhar mais novidades do mercado imobiliário, continua a seguir o blog da BuyCasa e as nossas redes sociais.

Fonte: idealista